Dilma deve vetar partes do Código Florestal que levem a anistia, diz Ideli Em 27 de abril de 2012 as 14h20 Ministra lamentou texto da nova lei aprovada nesta quarta pela Câmara. Proposta manteve regra que manda recompor áreas desmatadas em rios. Fonte: G1 http://www.expressomt.com.br/politica/dilma-deve-vetar-partes-do-codigo-florestal-que-levem-a-anistia-diz-ideli-11392.html A A A A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou na tarde desta quinta-feira (26) que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar partes do projeto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (25). Segundo Ideli, a presidente já afirmou que vai eliminar trechos do projeto que representem anistia para desmatadores. "Eu tenho a convicção, até porque ela [Dilma] já manifestou inúmeras vezes, que o que representar anistia não terá apoio, não terá respaldo do governo. Qualquer questão que possa ser interpretada, ou, na prática signifique anistia, eu acredito que tenha chance de sofrer o veto porque ela [Dilma] já tinha anunciado", disse Ideli. A ministra não detalhou que trechos da nova lei podem levar à anistia, que perdoem multas aplicadas ou que desobriguem o produtor rural a recompor vegetação devastada. O texto passou na Câmara com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado. "O governo defendia o projeto aprovado pelo Senado porque foi uma construção de bom-senso, que buscava atender os interesses, tanto dos ruralistas quanto dos ambientalistas. Agora, a Câmara deliberou de forma diferente. Obviamente tem de ser respeitada, e a presidente Dilma vai avaliar com toda a serenidade para a sanção do projeto", completou Ideli. Recomposição O texto aprovado nesta quarta manteve regra aprovada no Senado que obrigava os produtores a recompor vegetação desmatada em beiras de rio, numa faixa de no mínimo 15 metros ao longo das margens. O relator, porém, incluiu dispositivo segundo o qual a exigência de recomposição para pequenos produtores "não ultrapassará o limite da reserva legal estabelecida para o respectivo imóvel". A reserva legal é o percentual de mata nativa que deve ser preservado nas propriedades privadas(varia de 20% a 80% do tamanho da terra, dependendo da região). O artigo de Piau visa evitar que a área de recomposição de APPs se torne muito maior do que a propriedade que poderá ser mantida pelo produtor. A recomposição vale para quem desmatou até julho de 2008 e é uma alternativa ao pagamento de multas aplicadas aos produtores que produziram em APPs. A regra sobre a recomposição havia sido abolida no relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), mas foi reinserida pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o que foi considerado uma vitória do governo. Princípios Outra alteração aprovada na Câmara e considerada umas das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental. Ficou de fora, por exemplo, orientação para que o Brasil se comprometesse com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático. Também foi eliminado princípio que reconhecia "função estratégica" da produção rural para a recuperação e manutenção das florestas. Outro princípio excluído dizia que o Brasil iria seguir modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, para conciliar o uso produtivo da terra com a preservação. Para o PV e o PT, ao rejeitar esse dispositivo, o relator reforçou a tese de que o Congresso está transformando o Código Florestal em uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia, o que contraria o governo.http://www.expressomt.com.br/politica/dilma-deve-vetar-partes-do-codigo-florestal-que-levem-a-anistia-diz-ideli-11392.html

Ensino de Geografia - 10 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A GLOBALIZAÇÃO - PROPOSTA: TRABALHAR COM O DIFERENTE

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História & Vestibular: Guerra Fria - Questões de Vestibulares

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Maior campo de refugiados do mundo faz 20 anos em crise humanitária Construído em 1991 para abrigar 90 mil pessoas, Dadaab tem hoje 380 mil. G1 visitou campo no Quênia, atualmente em emergência por superlotação.

Maior campo de refugiados do mundo faz 20 anos em crise humanitária Construído em 1991 para abrigar 90 mil pessoas, Dadaab tem hoje 380 mil. G1 visitou campo no Quênia, atualmente em emergência por superlotação. Giovana Sanchez Do G1, em Dadaab Há 20 anos, a rotina se repete: eles chegam sem nada além da roupa do corpo, exaustos das caminhadas de semanas, às vezes meses, famintos em busca de abrigo. Os portões de Dadaab, o maior campo de refugiados do mundo, no Quênia, nunca se fecham - e o complexo, projetado para abrigar 90 mil moradores, está lotado. Nos últimos meses, superlotado: a pior seca no Chifre da África em 60 anos está levando diariamente ao menos 800 pessoas a bater nas portas de Dadaab. O G1 esteve no campo entre os dias 1º e 3 de agosto e mostra numa série de reportagens a estrutura, o dia a dia e as dificuldades de quem vive de forma permanente numa casa temporária. Passar pela porta de entrada do complexo é uma vitória. Quem conseguiu chegar aqui sobreviveu à saída de sua terra natal, a dias de caminhada sob um calor de 40ºC, passou por estupradores e animais selvagens, enfrentou a fome e a sede. Os recém-chegados são cadastrados, avaliados por um médico e recebem uma cesta básica suficiente para até 21 dias – podendo ser renovada. Depois, a dificuldade é achar um teto: desde 2008, quando o campo foi declarado lotado, não há mais distribuição oficial de barracas. Cada um faz uma casa com o que encontra, de gravetos a sacos plásticos. Dadaab foi construído em 1991, quando estourou a guerra civil na vizinha Somália, após a queda do ditador Mohamed Siad Barre. A Organização das Nações Unidas (ONU), com a aprovação do governo do Quênia, montou na região fronteiriça (onde já viviam quenianos de origem somali) um complexo de três campos: Ifo, Dagahaley e Hagadera – cada um capaz de abrigar até 30 mil pessoas. A previsão era que o campo servisse de acampamento temporário para aqueles que fugiam, e que eles pudessem voltar para suas casas assim que o conflito terminasse. Mas, 20 anos depois, nada mudou. "A solução é providenciar a paz na Somália, e o Quênia sozinho não consegue a paz na Somália! Então precisamos ter estratégias deliberadas e comprometidas sobre como levar esse assunto para a ONU, talvez até para o Conselho de Segurança. Porque o número de pessoas é muito grande. Não sei por quanto tempo podemos tomar conta dessas pessoas", explica o encarregado do Departamento de Assuntos de Refugiados do governo queniano, Badu Katelo. As dificuldades para alimentar e ajudar os somalis na própria Somália são muitas. Desde 1991, o país está dividido por comandos tribais que lutam pelo poder. O principal deles é o al-Shabaab, que quer impor um regime islâmico no país. Ligado à rede al-Qaeda, o grupo controla a parte sul da Somália, onde, por sua determinação, poucas agências humanitárias trabalham. As entidades que coordenam o campo recebem ajuda do mundo todo. Para esta crise atual, por exemplo, um apelo internacional foi feito em julho, e até o dia 3 de agosto, ao menos US$ 24 milhões foram arrecadados de países europeus, dos EUA e do setor privado. Depósito de pessoas Mas ainda falta muita coisa em Dadaab: esgoto, água encanada, pavimentação, luz, dignidade e reconhecimento. O governo queniano não dá cidadania aos refugiados e eles não podem deixar o campo sem permissão – dada, em 2010, para apenas 2% dos moradores. "O primeiro motivo para Dadaab ter se tornado o maior campo do mundo é que o conflito na Somália dura duas décadas", explica o professor Dulo Nyaoro, do Departamento de Estudos para Refugiados da Universidade Moi, no Quênia. "Mas há também o fato de que um campo só pode ser temporário se a comunidade internacional procurar soluções duradouras para o problema somali. [...] É uma enorme população cuja vida foi 'suspensa'. Eles não podem tomar decisões para si mesmos, não podem usar suas habilidades e nem participar na economia de seus países de origem", diz o professor. O drama do hospedeiro O governo queniano teme que Dadaab vire um assentamento permanente e pressiona para que a ajuda seja levada diretamente para a Somália. No ano passado, o Quênia suspendeu a construção de uma extensão de um dos campos (Ifo 2), "por motivos de segurança". Em julho deste ano, com a atual crise, se viu pressionado e aceitou abrir o novo terreno, para onde estão sendo realocados nos últimos dias 30 mil refugiados. O primeiro-ministro do Quênia, Raila Odinga, disse que a resposta do governo para a seca tem sido a melhor dos últimos cinco anos e pediu que a entrada de refugiados fosse monitorada para evitar infiltrados do al-Shabaab. "Estamos pagando mais do que contribuindo para essa crise. Por isso, estamos pedindo à comunidade internacional para vir e ajudar", disse ele na penúltima semana em seu discurso no Parlamento. Conheça a rotina e a estrutura de Dadaab: 1º passo: a chegada Quem chega no campo tem, primeiramente, as impressões digitais cadastradas na tenda da Acnur – a agência da ONU para refugiados. Logo depois, eles passam por uma avaliação médica na barraca da organização Médicos Sem Fronteiras. As crianças são vacinadas, pesadas e medidas. De acordo com o nível de desnutrição, elas podem ser internadas direto dali. Se o caso não for grave, as famílias recebem orientação para o acompanhamento em um dos postos do campo. A última etapa é a cesta básica suficiente para 21 dias, distribuída de acordo com o número de pessoas da família. Por cada membro se recebe: - 4,4kg de farinha - 4,4kg de farinha de milho - 1,2kg de feijão - 600g de óleo - 100g de sal - 420g de açúcar - 945g de uma mistura fortificada de milho e soja Dependendo da época, há ainda doação de utensílios de cozinha e cobertor. A partir daí, cabe ao recém-chegado buscar um lugar para se instalar. As tendas são geralmente feitas com gravetos e cobertas com panos e pedaços de sacolas plásticas – ou o que mais se encontrar pelo caminho. O cadastro inicial permite a retirada de comida, mas não garante o registro oficial no campo. Ao ter as digitais fixadas no sistema, o refugiado ganha uma senha com uma nova data para comparecer ao centro de registro, no campo de Ifo. A espera para o registro pode levar até dois meses. Enquanto isso, segundo as agências humanitárias responsáveis pela doação, é possível pegar mais cestas básicas. Portão de entrada do campo de Dagahaley (Foto: Giovana Sanchez/G1)Portão de entrada do campo de Dagahaley (Foto: Giovana Sanchez/G1) Onde pegar comida

Uma vez registrado oficialmente como refugiado de Dadaab, é possível conseguir comida duas vezes por mês nos postos de distribuição, espalhados pelos campos. Há também pontos de entrega de água, mas tudo ainda é pouco segundo os padrões de segurança alimentar. De acordo com os Médicos Sem Fronteiras, o volume recomendável de uso de água por dia por pessoa é 20 litros. O número em Dadaab é entre três e quatro. Além de doada, a comida pode também ser comprada – há muita gente vendendo em frente aos centros de distribuição. Não é proibido vender o que se ganha de ajuda. Até porque, é preciso ter como se locomover, o que vestir etc. Escola Há escolas primárias em todos os campos, mas não há vagas suficientes para todos completarem o segundo grau. Não existem universidades em Dadaab, embora em alguns casos raros alguns jovens consigam bolsas e permissão para estudar em Nairóbi, capital do Quênia, ou em outro país. "Mas não há o que fazer com o diploma", diz o refugiado Moulid Iftin, de 23 anos. De fato, eles não podem, por lei, trabalhar, e mesmo que pudessem, não há cargos compatíveis com o diploma universitário no campo. Ainda assim, o sonho de muitos jovens é completar o estudo. Menina somali lê o Alcorão em escola islâmica de Ifo (Foto: Thomas Mukoya/Reuters)Menina somali lê o Alcorão em escola islâmica de Ifo (Foto: Thomas Mukoya/Reuters) Trabalho Já que não são reconhecidos como cidadãos, os refugiados não têm direito legal de trabalhar. Mas isso é facilmente burlado, já que em 20 anos uma economia foi criada em Dadaab. O comércio é a principal fonte de renda de quem vive ali. E há de tudo nos mercados: de itens básicos como comida e roupa até perfumes, cinema e brinquedos. Para funções mais elaboradas, como a de costureiro - exercida só por homens em Dadaab -, há uma capacitação oferecida por ONGs que atuam no campo. Segurança A segurança de Dadaab é feita pela polícia queniana. A ONU contrata uma empresa de particular para cuidar do entorno de suas sedes e escritórios. Há toque de recolher para os funcionários das agências humanitárias: não é recomendável sair depois das 18h e antes das 7h. Para jornalistas, transporte só em comboio policial, ou com escolta armada por causa do perigo de sequestro. De janeiro a junho deste ano, 358 incidentes de violência de gênero foram reportados em Dadaab. Quase cinco vezes mais do que o mesmo período de 2010. Transporte Carros e vans fazem o transporte entre os campos para os refugiados por US$1 no trajeto mais curto e US$ 2 no mais longo. A maioria dos refugiados, no entanto, caminha. http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/08/maior-campo-de-refugiados-do-mundo-faz-20-anos-em-crise-humanitaria.html

O Chifre da África

É uma região localizada no nordeste do continente africano. São quatro países que pertencem ao Chifre da África: Somália, Djibuti, Etiópia e Eritréia. Etiópia Com a federação formada pela Etiópia e a Eritréia, em 1952 teve inicio uma época de grandes golpes de Estado na história política da Etiópia. Hailé Salassié permaneceu no governo de 1930 a 1974, sendo que durante o período de 1935 a 1941 o país esteve dominado pela Itália. O ano de 1975 foi marcado pelo golpe militar que derrotou o governo de Hailé Salassié, deixando o país mais próximo da URSS, e cada vez mais envolvido na Guerra Fria. A partir de 1987, com a Proclamação da República Popular e Democrática da Etiópia, a guerra civil se torna mais intensa. No ano de 1991 chega ao fim a União Soviética e o socialismo, e com isso o governo esquerdista da Etiópia é destruído, e a província do norte se torna independente. Durante 10 anos (1975/85) ocorreram sucessivos movimentos separatistas em diversas partes do país. 1977 e 1978 foram os anos em que a Etiópia e a Somália estiveram em guerra, que foi causada pela disputa do Deserto de Ogadem. Os anos da década de 80 ficaram marcados na história da Etiópia, pois o país estava sendo castigado pela fome e pela seca que deixou quase metade da população subnutrida. Com a independência da Eritréia, conquistada em 1993, a Etiópia acabou ficando sem o seu ponto estratégico, que era a saída pelo Mar Vermelho. A partir de 1998, Eritréia e Etiópia entraram em confronto, que gerou uma guerra que permaneceu até o ano de 2000, deixando milhares de mortos e agravando a economia da Etiópia, que já não era considerada estável, além disso, a fome e a subnutrição também continuaram sendo os fatores agravantes para a situação do país. Eritréia Como já vimos anteriormente, a Eritréia é um país recente, pois teve a sua independência conquistada em maio de 1993, quando o governo da Etiópia anunciou a sua liberdade que foi ratificada em plebiscito por praticamente toda a população. A Eritréia não queria ter problemas com a Etiópia, portanto o país decidiu liberar o acesso de alguns portos para os etíopes. Porém, mesmo após a esses acordos o clima entre os dois países ainda era tenso. E no ano de 2000, a Etiópia invade a Eritréia justificando que os guerrilheiros do exército eritreu também haviam invadido o território deles. Guerra com a Etiópia No fim de 1997, a ligação entre a Etiópia e a Eritréia começou a se arruinar quando a Eritréia, que usava a moeda da Etiópia passou a usar a sua própria moeda, a nakfa. A guerra entre os dois países eclodiu oficialmente em 1998, quando houve a invasão territorial de ambos os países. Somente, no ano de 2000 é que o conflito foi controlado, quando um acordo de paz foi assinado pelos dois países. A Etiópia era um grande aliado comercial da Eritréia, mais da metade das exportações do país eram compradas pela Etiópia. E com o fim da guerra, a economia da Eritréia ficou derrotada. E a Etiópia tomou a decisão de exportar pelo Djibuti. Além disso, o ano de 2002 ficou marcado pela intensa seca que afetou o país, que teve que enfrentar o problema da fome. Somália A década de 90 ficou marcada na Somália como um período de grandes dificuldades causadas pelas guerras internas que pioravam o quadro de fome no país. Até o ano de 1991, a Somália era governada em regime ditatorial, quando houve a derrota da ditadura de Siad Barre. Com isso, muitas tribos se organizaram em partidos para lutar pelo poder do país. O conflito se espalhou, agravando a situação da fome, deixando o país em situação de emergência, sendo preciso que a ONU fizesse intervenções enviando suas tropas para o país, porém as ações dos soldados foram infelizes, e as tropas foram retiradas em 1995. Assim, a guerra civil prosseguiu até 1998, quando no Egito foi assinado um acordo para a criação de um governo de transição a fim de solucionar a causa a guerra. Mesmo assim, os problemas não foram resolvidos, e os conflitos continuaram no país. ">

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luta cotidiana pela eliminação da discriminação racial

Por: Juliana Gonçalves
29/03/2012

21 de março: Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Em 21 de março de 1960, a capital da África do Sul, Joanesburgo, foi cenário de um massacre. Durante uma manifestação pacífica, 69 pessoas morreram e 186 ficaram feridas em um confronto com a polícia. Nesse dia, 20 mil negros estavam nas ruas protestando contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação especificando os locais por onde eles podiam circular. No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército que atiraram contra a multidão.

A tragédia levou a ONU (Organização das Nações Unidas) a instituir 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em 1976.
Anos depois, em 2006, Kofi Annan, ex-Secretário-Geral da ONU, por ocasião da data disse: “Todos temos consciência de que muitas das maiores atrocidades do homem tiveram uma motivação racial, mas esquecemos, com frequência, o sofrimento coletivo provocado pelo racismo cotidiano. Na verdade, os crimes mais horrendos cometidos pela humanidade tiveram, muitas vezes, origem num sectarismo banal. Desde os insultos nas escolas até as decisões de contratação ou demissão no local de trabalho, desde a cobertura seletiva dos crimes pelos meios de comunicação social ou a polícia, até as desigualdades na prestação de serviços públicos, o tratamento injusto de grupos étnicos ou raciais não só é comum nas nossas sociedades como é, frequentemente, aceito passivamente. É inegável que este tipo de racismo cotidiano subsiste. Mas é escandaloso que ninguém o conteste”.

Na época, os Indicadores Sociais do IBGE sobre a situação racial já demonstravam que a desigualdade tem cor. Dos cerca de 15 milhões de analfabetos brasileiros, mais de 10 milhões eram negros e pardos; o percentual de brancos estudantes de nível superior com idade entre 18 e 24 anos era 34% superior ao número de jovens negros ou pardos que frequentam a faculdade; a taxa de brancos estudantes era de 56%, enquanto negros e pardos representam 22%, entre outros dados.

Neste ano, o atual desenvolvimento econômico do Brasil, país de maior população negra fora do continente africano, aponta para uma mudança positiva. Indicadores socioeconômicos refletem melhorias nas condições de vida da população negra, em algumas áreas. Mas ainda há um déficit expressivo quando comparados aos indicadores relativos à população branca.

O Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial diz o seguinte: "Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública".

As manifestações do racismo (trabalho, renda, saúde, educação) ainda permeiam as estruturas da sociedade, o que faz da luta pela efetivação de direitos e por políticas que promovam a igualdade de oportunidades uma constante no dia-a-dia de muita gente.

“Para derrotar o racismo temos que acabar com as políticas públicas e também com as atitudes privadas que o perpetuam”, disse certa vez o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, por ocasião da data. Em seu discurso deste ano, ele chamou a atenção do mundo para como o racismo é usado como munição. “O racismo e a discriminação racial têm sido usados como armas para gerar medo e ódio. Em casos extremos, os líderes instigam o preconceito para incitar o genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, afirmou.

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, citou uma pesquisa que indica que 55% dos conflitos violentos entre 2007 e 2009 tiveram as violações dos direitos das minorias ou as tensões étnicas em seu núcleo. A relação entre o racismo e os conflitos é “profunda e consolidada”, advertiu.

No Brasil, a iniciativa mais recente da ONU para a promoção da igualdade racial foi o lançamento no final de 2011 de um guia para auxiliar denúncias contra crimes raciais. Organizado em cinco capítulos, o Guia de Orientação das Nações Unidas no Brasil para Denúncias de Discriminação Étnico-racial (http://www.onu.org.br/img/2012/03/guia-onubrasil-para-denuncias-de-discriminacao-etnico-racial.pdf) apresenta o conjunto de instrumentos nacionais e internacionais sobre o tema, bem como os endereços dos órgãos de atendimento à população nos estados e capitais, para casos de discriminação racial.

Além disso, a ONU lançou uma campanha pelo Facebook (http://www.facebook.com/media/set/?set=a.266326783449039.65717.204106033004448&type=3) e Twitter (com a hastag #FightRacism) para encorajar os seguidores a dar seu suporte contra a intolerância.